Piso Salarial

Benevides apresenta relatório favorável à PEC do Piso Nacional

O relator da PEC nº 465/2010, Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), informou à Associação Nacional dos Defensores Públicos ter protocolado hoje (25), na Comissão de Constituição e Justiça, parecer favorável à tramitação da proposta.

A PEC do Piso Nacional, como é conhecida, foi elaborada a partir de um estudo da ANADEP, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos Federais, para assegurar à categoria uma solução permanente para o problema de defasagem salarial e evasão para outras carreiras jurídicas.

De acordo com a proposta, "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". Assim, os reajustes salariais para a carreira de Defensor Público passam a ocorrer simultaneamente ao reajuste do teto remuneratório.

Na última Assembléia Geral Extraordinária da ANADEP, a categoria deliberou que a aprovação da proposta terá tratamento prioritário em 2010.

Confira a íntegra do parecer.
http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/595/parecer_benevides.pdf

Conheça a PEC 465/2010.
http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/587/PEC_465.pdf


Veículo: ANADEP
Estado: DF